sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

RESUMOS: Da classificação dos Atos Administrativos

Post da Professora Jossy Bastos

Tendo em vista que é assunto simples, mas recorrente em provas de concursos, sobretudo de tribunais, vale resumir as classificações dos Atos Administrativos.
Tal classificação não é uniforme entre os publicistas, dada a diversidade de critérios que podem ser adotados para seu enquadramento em espécie ou categorias afins.
Estes agrupamentos, entretanto, são úteis para metodizar o estudo e facilitar a compreensão, o que nos leva a classificar os atos administrativos da seguinte maneira (direta e claramente):

- Quanto aos seus destinatários: atos gerais e individuais;

- Quanto ao seu alcance: atos internos e externos;

- Quanto ao seu objeto: atos de império, de gestão e de expediente;

- Quanto ao seu regramento: atos vinculados e discricionários;

- Quanto à formação do ato: atos simples, complexo e composto;

- Quanto à eficácia: atos válido, nulo e inexistente;

- Quanto à exequibilidade: atos perfeito, imperfeito, pendente e consumado;

- Quanto ao conteúdo: atos constitutivo, extintivo, declaratório, alienativo, modificativo e abdicativo.

Memorize e boa sorte nos concursos!

Sobre o Autor:
André Teixeira
André Teixeira Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Notarial e de Registro pela Faculdade de Maringá/PR. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (cargo Auxiliar Administrativo) em 2003, Analista Judiciário do TJ/PA (2009) e Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará (2012), onde exerce atualmente suas funções na defesa da Autarquia SUSIPE.

3 comentários :

  1. E isso ai mesmo, tava tudo muito confuso, obrigado professora, vou repassar essas informações.

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  2. Valeu professora! Assim fica mais fácil. Parabéns!

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  3. Ótimo resumo de atos administrativo fica mais fácil de lembrar o conceito de cada um pelo esquema que você fez. Ah não esquecendo, as aulas de domingo estão sendo bastante proveitosas, já tirei várias dúvidas. Parabéns você é nota 10000!

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