terça-feira, 26 de março de 2013

O que é o EFEITO PRODRÔMICO dos atos administrativos?



Trata-se de um conceito simples com um nome bizarro.

O Efeito Prodrômico é simplesmente a exigência das demais manifestações após a primeira manifestação, nos atos administrativos compostos e complexos[1].

Os atos administrativos compostos e complexos só se aperfeiçoam após a manifestação de mais de um órgão. Por conta do Efeito Prodrômico os órgãos posteriores não podem simplesmente ficar inertes, devendo obrigatoriamente se expressar, concordando ou não com o primeiro órgão.

Para melhor compreensão da matéria, devemos entender que quanto à formação os atos administrativos se dividem em[2]:

“a) simples – esse tipo de ato é o que resulta da manifestação de vontade de um órgão da Administração Pública, depende de uma única manifestação de vontade, como por exemplo, no caso da demissão de um funcionário.
b) complexo – . apresentam a conjugação de vontades de mais de um órgão.
c) composto – encontramos esse tipo de ato quando depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão, só se obtém a eficácia do ato pela ratificação ordenada por outro agente que não aquele que exteriorizou inicialmente a Vontade do Poder Público.
Note a diferença entre atos compostos e complexos, a manifestação de vontade dos atos compostos provem de único órgão, já os atos complexos dependem de manifestação de vontade de órgãos diversos, isso deve ser observado.”

Jean Alvarez
j.avizalvarez@gmail.com
www.facebook.com/avizalvarez



[1] MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 6a ed. rev. ATUAL. Niterói: Impetus, 2012.

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