sexta-feira, 15 de março de 2013

Princípios da Ação Penal Privada - macetes jurídicos

Post da Professora Jossy Bastos.

Assunto: macetes jurídicos.

Ação Penal Privada

Conceito: E aquela que é titularizada pela vítima ou por quem a represente na condição de substituição processual, já que ela atua em nome próprio pleteando a punição que pertence ao EStado.

Princípios da Ação Penal Privada

ODINPE

O PORTUNIDADE: a vitima só exercera a ação se for conviniente e terá seis meses para executar a contar do conhecimento do autoria do crime.
DISPONIBILIDADE: por este princípio a vitíma poderá desitir da ação que tenha iniciado
INDIVISIBILIDADE: caso a vitíma opte por exercer a ação deverá fazê- lo contra todos os infratores conhecidos. De modo que cabe ao MP como cutos legis  fiscalizar esse princípio
PESSOALIDADE: por este princípio os efeitos da ação penal não poderão ultrapassar a figura do réu.

Sobre o Autor:
André Teixeira
André Teixeira Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Notarial e de Registro pela Faculdade de Maringá/PR. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (cargo Auxiliar Administrativo) em 2003, Analista Judiciário do TJ/PA (2009) e Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará (2012), onde exerce atualmente suas funções na defesa da Autarquia SUSIPE.

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