quinta-feira, 21 de março de 2013

QUESTÕES COMENTADAS - SÚMULAS


Já tinha comentado acerca da IMPORTÂNCIA DA LEITURA DAS SÚMULAS para aprovação nos concursos públicos AQUI e AQUI.
As questões escolhidas demonstram muito bem isso. Ambas da CESPE cobravam em TODAS as assertivas o conhecimento de Súmulas.
Não há muito o que explicar, o trabalho foi apenas de encontrar a Súmula correspondente.
Leia e releia, afinal o que já caiu uma vez tem grande probabilidade de cair novamente.


CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público
No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta:

a) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação. ERRADO
S. 362, STJ - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.


 b) É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado. ERRADO
S. 418 STJ - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Logo, até poderá ser admitido, desde que seja ratificado. 

c) É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial. CORRETO
S. 451 STJ - É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.


 d) Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda. ERRADO

S. 344 STJ - A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.


e) Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própriaERRADO

S. 453 STJ - Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.



TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subseqüente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário. CORRETO
S. 484, STJ - Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
Observe que o Protocolo Judiciário não coincide com o horário de funcionamento dos Bancos, por isso a previsão da súmula. 

II) Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto. CORRETO
S. 417, STJ - Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.

III) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. CORRETO
S. 393, STJ - A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.


IV) É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. CORRETO
S. 339, STJ - É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.


Jean Alvarez
j.avizalvarez@gmail.com
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