quinta-feira, 7 de março de 2013

RESUMOS: Teoria da Asserção e Teoria Concretista


Teorias são chatas. É isso mesmo, são chatas. Pior do que elas só as classificações inúteis. Ocorre jovem padawan que algumas dessas teorias são importantes para sua aprovação.


A verificação das condições da ação é questão de ordem pública, logo, pode ser feita a qualquer tempo. As teorias  ora analisadas se referem, portanto, não ao momento de verificação, e sim ao objeto da verificação.
Tais teorias visam responder à seguinte pergunta:

ATÉ ONDE PODE IR A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO SEM INVADIR O MÉRITO?

Há duas correntes visando esta resposta:

1 - Teoria da ASSERÇÃO/PROSPETTAZIONE

2 - Teoria da ECLÉTICA/CONCRETISTA


TEORIA DA ASSERÇÃO (della prospettazione)
É a majoritária no Brasil. Prega que as condições da ação devem ser analisadas levando-se em consideração apenas o que foi afirmado pela parte na inicial, não se produzindo provas a respeito. Parte-se do princípio do que foi afirmado pelas partes é verdadeiro, por isso a dispensa de instrução probatória.
Nas palavras da doutrina:

Marcus Gonçalves[1]:

Para um assertivista, o que é apurado em concreto, pelo exame das provas, é mérito, não mais relacionado às condições da ação. Portanto, para um assertivista, elas são examinadas apenas em abstrato, pelo que foi afirmado na inicial: daí o nome teoria da asserção, ou da afirmação.
...
Para que fosse caso de impossibilidade jurídica do pedido, era necessário que pela leitura da inicial já pudesse ser verificada a incompatibilidade do pedido com o nosso ordenamento jurídico.

Elpídio Donizzetti[2]:
... cumpre observar que nem sempre é possível diferenciar com facilidade, num caso concreto, o que é mérito do que é mera condição da ação.
A doutrina tradicional costuma apontara a importância de tal distinção como indispensável para definir o grau de imutabilidade que resultará da decisão, haja vista que, no caso de sentença que reconheça a ausência de uma das condições, haveria formação de coisa julgada formal, cujo conhecido efeito é de apenas inviabilizar nova discussão a respeito da matéria na mesma relação processual; por outro lado, sendo  ocaso de análise do mérito, incide sobre a sentença a qualidade da coisa julgada material, que torna imutável e indiscutível a relação de direito material.

Resumindo/traduzindo o que foi exposto pelos autores, para responder à nossa pergunta:


I – SE HÁ ANÁLISE DAS CONDIÇÕES BASEADA NA SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR:
Trata-se da verificação das condições da ação pela teoria da asserção. Se ausentes haverá carência de ação e a coisa julgada formal.

II – SE HÁ NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
Se com a instrução probatória se verificar que o afirmado não era verdade,  a conseqüência será a improcedência e coisa julgada material.


TEORIA ECLÉTICA/CONCRETISTA (da exposição, da comprovação)
Por ser oposta à teoria da asserção, ela obviamente defende que a possibilidade de análise concreta das condições da ação, com tudo o que consta nos autos e não apenas na inicial. Poderá produzir provas visando persuadir o juiz.

Por fim, sempre é bom lembrar que o processo existe para garantir o direito material, não constituindo um fim em si mesmo, conforme nos ensina Elpídio Donizetti[3] (processualista pelo qual tenho grande apreço por seu pragmatismo):

Sendo assim, é de se questionar se haveria sentido no reconhecimento da falta de determinada condição da ação depois de citado o réu, apresentada contestação e produzidas as provas desejadas pelas partes. Ora, a falta das condições de ação deve ser reconhecida quando servidr de atalho, para impedir que um provimento jurisdicional inútil seja prestado. Se, porém, percorreu-se o caminho mais longo, trazendo ao conhecimento ao conhecimento do julgador todos os elementos aptos à apreciação do mérito, o mais correto é que se passe por cima de eventual “carência de ação” para julgar improcedente o pedido, até mesmo porque, consoante já observado, as condições para o provimento final são praticamente indissociáveis do mérito.


Jean Alvarez
j.avizalvarez@gmail.com
www.facebook.com/avizalvarez


[1] Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011, p. 140
[2] Curso didático de direito processual civil / Elpídio Donizetti – 16 ed. rev., ampl. E atual – São Paulo: Atlas, 2012, p. 56
[3] Curso didático de direito processual civil / Elpídio Donizetti – 16 ed. rev., ampl. E atual – São Paulo: Atlas, 2012, p. 58

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