segunda-feira, 29 de abril de 2013

O que é Mora SOLVENDI e Mora ACCIPIENDI?




Trata-se de distinção que pode estar presente tanto em fase objetiva, como até em provas orais. O conceito é extremamente simples e não merece mais delongas. Vamos lá:

Pra começar: o que é mora?
Mora é a o ATRASO ou a IMPERFEIÇÃO no pagamento[1]. Segundo a o Código Civil esta mora pode ser tanto do devedor como do credor:

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Agora que você já sabe o conceito de mora e que ela não se restringe ao devedor, podemos conceituar:

Mora SOLVENDI / DEBENDI: São as situações em que o DEVEDOR está em mora.
Ex: Não efetuar o pagamento no prazo acordado.

Mora ACCIPIENDI: São as situações em que CREDOR está em mora.
Ex: Se recusar a receber o pagamento regular.

Dica
Observe que a mora aCCipiendi possui a letra “C”, de credor. Pronto, agora você associa aCCipiendi a Credor, e por eliminação associará solvendi ao devedor.

Questão
Prova: Juiz do TJ/PA - FGV-2009 (adaptada)
Caio, brasileiro, solteiro, advogado, residente à Rua da Igreja nº 05, Belém/PA, efetua contrato de compra e venda de um veículo automotor com Túlio, brasileiro, empresário, solteiro, residente à Rua da Matriz nº 250, Apt. 501, Belém/PA, tendo pago o valor de R$ 5.000,00 e o saldo de R$ 20.000,00, em vinte prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira vencendo no dia 05.02.2009. O local do pagamento ajustado no contrato foi o endereço comercial do vendedor, situado à Rua do Cravo nº 55, Belém/PA.

No momento do pagamento da terceira prestação, o adquirente dirigiu-se ao referido local para quitar seu débito, sendo surpreendido com a ausência do credor, sendo certo que no local havia uma placa indicando a mudança da empresa para a Rua dos Oitis nº 120, Belém/PA. Chegando ao referido local, no último dia designado para o pagamento da prestação, não logrou êxito no seu intento.

No dia seguinte, retornou ao local e foi surpreendido pela notícia de que o credor somente receberia o pagamento, com os acréscimos decorrentes da mora, vez que o pagamento pretendido estaria fora do prazo pactuado. Diante de tal circunstância, o devedor buscou o depósito extrajudicial preparatório de ação consignatória.
Consoante tal contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Há evidente mora debendi, tendo em vista que o devedor não cumpriu sua obrigação no prazo ajustado contratualmente.

II. A mudança, sem prévio aviso, do local do pagamento e a posterior recusa no recebimento da prestação devida, caracterizam a mora accipiendi.








Resposta:
I - FALSO: No caso, a mora é do credor, já que criou obstáculos ao recebimento do pagamento. Logo não será debendi, e sim accipiendi.

II - CORRETO: O credor que muda de endereço sem informar ao devedor, e expressamente se recusa a receber o pagamento obviamente incide em mora. A mora do credor é denominada accipiendi, portanto, correta a questão.

Jean Alvarez
j.avizalvarez@gmail.com
www.facebook.com/avizalvarez



[1] Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011, p. 645.
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