terça-feira, 2 de abril de 2013

RESUMOS: Hermenêutica Constitucional – Métodos e Princípios



Acredito que este é o assunto dentro de Constitucional que eu (mais odeio) menos gosto e de maior frequência em prova. Considero vago, chato e cada autor tenta dar uma roupagem distinta pra fingir que está inovando.
Então resolvi abordar a matéria de forma diferente: em vez resumir o posicionamento do autor “A” ou “B”, utilizarei os conceitos dados pelas próprias BANCAS de concurso.

Obs: Não tenho pretensão de esgotar o tema, então para que o post seja proveitoso, você deve saber do que se trata a hermenêutica. Também não serão abrangidos os métodos hermenêuticos clássicos (gramatical, sistemático, histórico, sociológico, teológico, etc) por serem de menor incidência em provas e de fácil aprendizado.


1 – TÓPICO-PROBLEMÁTICO
Segundo a CESPE na prova de Juiz do Estado de Alagoas realizado em 2008:
O modo de pensar que foi retomado por Theodor Viehweg, em sua obra Topik und Jurisprudenz, tem por principal característica o caráter prático da interpretação constitucional, que busca resolver o problema constitucional a partir do próprio problema, após a identificação ou o estabelecimento de certos pontos de partida. É um método aberto, fragmentário ou indeterminado, que dá preferência à discussão do problema em virtude da abertura textual das normas constitucionais.

Já na prova da ABIN em 2010 para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência, a CESPE simplificou o conceito considerando correta a seguinte assertiva:

Entre os métodos compreendidos na hermenêutica constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na busca da solução partindo-se do problema para a norma.


2 – HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR
Na prova de Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, a ESAF utilizou o seguinte conceito:
O método de interpretação constitucional, denominado hermenêutico-concretizador, pressupõe a pré-compreensão do conteúdo da norma a concretizar e a compreensão do problema concreto a resolver.


3 – CIENTÍFICO-ESPIRITUAL
Na prova de Defensor Público do Estado da Bahia realizada em 2010, a CESPE alterou a assertiva abaixo utilizando o conceito do método científico-espiritual, entretanto, afirmou que se tratava do tópico-problemático, por isso a questão foi considerada errada. Deixando de lado esses pormenores, realizei a correção da questão para o nosso conceito:

De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade. (ADAPTADA)

Já a FUNIVERSA em 2009 para o cargo de Analista de Planejamento da SEPLAG/DF:

O método científico-espiritual é marcado por entender a constituição em uma perspectiva política e sociológica, enquanto instrumento de regulação de conflitos, e, por essa forma, de construção e de preservação da unidade social.



4 – NORMATIVO ESTRUTURANTE
Prova de Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em 2009:

“Desde o momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma, não se refere a um tema metajurídico. A norma é composta pela história, pela cultura e pelas demais características da sociedade no âmbito da qual se aplica.
O texto normativo - diz Muller - é uma fração da norma, aquela parte absorvida pela linguagem jurídica, porém não é a norma, pois a norma jurídica não se reduz à linguagem jurídica. A norma congrega todos os elementos que compõem o âmbito normativo (elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determinada norma).
Além disso, os textos normativos são formulados tendo em vista determinado estado da realidade social (que eles pretendem reforçar ou modificar); este estado da realidade social geralmente não aparece no texto da norma.
O texto é abstrato e geral (isto é, sem referência a motivos e contexto real). Mas o aspecto da realidade referida pela norma constitui conjuntamente seu sentido (esse sentido não pode, a partir daí, ser perseguido apartado da realidade a ser regulamentada). A realidade é tanto parte da norma quanto o texto; na norma, estão presentes inúmeros elementos do mundo da vida.
Eros Roberto Grau. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 74-5 (com adaptações).”

Já a FCC na prova de Técnico de Controle Externo do TCM/PA em 2010:

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, observa-se, entre outros métodos, aquele que dá relevância ao fato de não haver identidade entre norma jurídica e texto normativo. A norma constitucional abrange um "pedaço da realidade social"; ela é conformada não só pela atividade legislativa, mas também pela jurisdicional e pela administrativa. Assim, o intérprete deve identificar o conteúdo da norma constitucional mediante a análise de sua concretização normativa em todos os níveis. Esse método de interpretação denomina-se

Novamente a CESPE, em 2009 para o cargo de Analista Judiciário do TRE/GO:

Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Para Müller, na tarefa de interpretar-concretizar a norma constitucional, o intérprete- aplicador deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do texto (programa normativo), como os decorrentes da investigação da realidade (domínio normativo). Isso porque, partindo do pressuposto de que a norma não se confunde com o texto normativo, afirma Müller que o texto é apenas a 'ponta do iceberg'; mas a norma não compreende apenas o texto, pois abrange também "um pedaço de realidade social", sendo esta talvez a parte mais significativa que o intérprete- aplicador deve levar em conta para realizar o direito.
Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional. 2.ª ed. Salvador: Editora Juspodivum, 2008, p. 214. (com adaptações).


PRINCÍPIOS DA HERMENÊUTICA


1 – UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de Unidade da Constituição.

CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.


2 – FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz
Para Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, e a constituição não configura apenas a expressão de um ser, mas também de um dever ser. Assim, para ser aplicável, a constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social, política; no entanto, ela não é apenas determinada pela realidade social, mas também determinante desta.

FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI
O "Princípio da Força Normativa da Constituição" alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.

VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
Entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais: é o que assevera o princípio da força normativa da Constituição.


3 – EFEITO INTEGRADOR
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador de Estado
Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.


4 – MÁXIMA EFETIVIDADE
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo
O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

CESPE - 2009 - TRT-ES - Analista Judiciário - Execução de Mandados
O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma.



5 – CONFORMIDADE FUNCIONAL / JUSTEZA
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário
O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte.

CESPE - 2009 - TRT-ES - Analista Judiciário
O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.


6 – HARMONIZAÇÃO / CONCORDÂNCIA PRÁTICA
CESPE - 2010 - AGU - Procurador
Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total de um princípio em relação ao outro.

FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público
No Direito Constitucional brasileiro fala-se de uma certa relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como da possibilidade de haver conflito entre dois ou mais deles, oportunidade em que o intérprete deverá se utilizar do princípio da concordância prática ou da harmonização para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, sempre visando ao verdadeiro significado do texto constitucional.


7 – INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
FCC - 2010 - TCE-RO – Procurador:
A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, apenas para normas que possibilitem mais de uma interpretação, a fim de preservar a lei no ordenamento jurídico e adequá-la aos valores da ordem constitucional.

FGV - 2010 - CODESP-SP – Advogado:
Segundo o princípio da interpretação conforme a Constituição, entre diversas exegeses igualmente constitucionais, deve-se optar por aquela que se orienta para a Constituição ou pela que melhor corresponde às decisões do constituinte.

CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.

Jean Alvarez
j.avizalvarez@gmail.com
www.facebook.com/avizalvarez

Sobre o Autor:
Jean Aviz Alvarez
Jean Aviz Alvarez Graduado em Direito pelo CESUPA e especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho e Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (auxiliar administrativo) em 2003, Advogado do Banco da Amazônia em 2012, Procuradoria Municipal de Castanhal/PA em 2012 e Auditor de Controle Externo do TCE/PA também em 2012. Atualmente exerce a função de Analista Jurídico do MP/PA.

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