segunda-feira, 15 de abril de 2013

VOCÊ SABE O QUE É CONCEPTURO??


Caros amigos, 

Nesta semana respondo ao questionamento “Você sabe o que é Concepturo?”. Pergunta essa que pode ser crucial para a sua aprovação (numa prova oral, como já ocorreu no concurso para a Magistratura Paulista), já que dificilmente quem desconhece o conceito poderá "enrolar" os examinadores, pois irá confundir com outros termos do Direito Civil. Passemos a perscrutar.

Num primeiro momento, somos levados a ligar o termo concepturo ao nascituro, até pela semelhança das escritas. E por que não também confundi-lo com o natimorto? Pode ocorrer. Porém, são três conceitos que não se confundem. Vejamo-los.

O Nascituro é aquele concebido mas ainda não nascido (nas palavras do nobre Limonji França), isto é, ser de vida intra-uterina, possuindo, em termos gerais, expectativa de direitos (para os que aderem à Teoria Natalista), direitos condicionados ao nascimento com vida (para a Teoria da Personalidade Condicional), ou, por fim, sendo detentores de direitos tanto personalíssimos quanto patrimoniais (para os que acompanham a Teoria Concepcionista).


Por sua vez, o Natimorto é aquele que, como o próprio nome diz, já nasceu morto, não adquirindo nem transmitindo direitos, sendo registrado no Livro C-auxiliar do Registro Civil de Pessoal Naturais.

Já o Concepturo, que é a questão precípua deste post, chamado também prole eventual, é aquele que ainda não foi nem concebido mas que poderá vir a suceder, nos termos dos artigos 1.799, I, do Código Civil, senão vejamos:

Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:
I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;


Observa-se que, aquele que irá conceber o concepturo deve estar vivo ao tempo da sucessão.

- Mas qual a condição para que ele possa suceder?
O Concepturo só poderá herdar se houver previsão testamentária nesse sentido. Se assim ocorrer, o magistrado nomeará curador para administrar os bens indicados pelo testador à prole eventual. Nascendo com vida o concepturo contemplado, receberá a herança, acrescida ainda dos frutos que sobrevierem desde a abertura da sucessão (efeitos ex tunc).

- Mas essa benesse é para sempre? Aquele que irá conceber o concepturo poderá fazê-lo até o final de sua existência??
Por óbvio que não, já que, se decorridos 02 (dois) anos do óbito do testador não houver a concepção (notar que basta a concepção e não o nascimento dentro do prazo de 02 anos) do herdeiro nomeado, ou nascendo este morto, os bens serão repassados aos herdeiros legítimos, salvo disposição em contrário do próprio testador. Assim prescreve o artigo 1.800 do Código Civil brasileiro:

Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.
§ 1o Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, às pessoas indicadas no art. 1.775.
§ 2o Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas disposições concernentes à curatela dos incapazes, no que couber.
§ 3o Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do testador.
§ 4o Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.



Portanto, é daquelas perguntas que derrubam muita gente sólida nos estudos. Agora, após ler este port, caso você leitor seja colocado à prova em questões de concursos, já poderá responder corretamente e “correr para o abraço” (na gíria futebolística nacional).

Um grande abraço a todos e até a próxima!
André Teixeira

Sobre o Autor:
André Teixeira
André Teixeira Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Notarial e de Registro pela Faculdade de Maringá/PR. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (cargo Auxiliar Administrativo) em 2003, Analista Judiciário do TJ/PA (2009) e Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará (2012), onde exerce atualmente suas funções na defesa da Autarquia SUSIPE.

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