segunda-feira, 6 de maio de 2013

O que são Cômodos Obrigacionais?

Caros leitores do Arte dos Concursos,

Após final de semana festivo, regado com muita alegria pelo casamento de nosso amigo Alex Martha, vem à minha mente um questionamento deveras interessante: o que são cômodos obrigacionais??

À primeira vista, não dá para ter noção do que vem a ser, só dá para inferir que está dentro da matéria Direito Civil, mais precisamente nos Direitos das Obrigações. 

Pois bem. Passemos a perscrutar.


Os Cômodos Obrigacionais estão previsto no artigo 237 do Código Civil brasileiro, senão vejamos:

Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.


Trata-se de direito que tem o devedor de uma Obrigação de Dar/Entregar, no qual pode cobrar acréscimo pecuniário por aumento de valor do objeto do negócio jurídico, se tal majoração ocorrer no intervalo entre a celebração do negócio e a tradição. Isso porque até a tradição, a coisa ainda pentence ao devedor.

Dessa forma, por exemplo,  se um devedor estiver obrigado a entregar um cavalo de corrida, e este cavalo for campeão mundial no ínterim compreendido entre a celebração de sua venda e a sua tradição (efetiva entrega do animal), pode tal devedor pedir aumento proporcional à valorização que o semovente obteve ao adquirir o título mundial. Caso o credor não aceite pagar pelo aumento, o devedor pode resolver (extinguir) o negócio jurídico.

A razão disso é que se a coisa se perde para seu dono, pode cobrar ele pelo aumento do valor, isto é, se sofre o ônus, pode beneficiar-se do bônus. Nada mais razoável!

Espero que tenham compreendido. Uma grande abraço e até a próxima!

André Teixeira

Sobre o Autor:
André Teixeira
André Teixeira Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Notarial e de Registro pela Faculdade de Maringá/PR. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (cargo Auxiliar Administrativo) em 2003, Analista Judiciário do TJ/PA (2009) e Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará (2012), onde exerce atualmente suas funções na defesa da Autarquia SUSIPE.

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