quinta-feira, 30 de maio de 2013

Prova oral, solidariedade e sociedade aberta dos intérpretes da constituição.



Parabéns concurseiro! Depois de muita disciplina e estudo você finalmente foi classificado a prestar a prova oral (hodiernamente os mais almejados concursos da seara jurídica a exigem, não tendo como dela se esquivar na maioria dos casos).

Muitos consideram a prova oral como a mais árdua das fases de um concurso, possivelmente em razão do grau máximo de proximidade com o seu avaliador e o tempo mínimo que ele espera para a sua resposta. Na verdade, não é. Se você logrou êxito suficiente para merecê-la, você já é um vencedor!

Essa ideia deve estar fixa em sua mente. Boa parte do sucesso neste tipo de exame é corolário de um nível controlado das emoções, por isso, pensar positivamente é fundamental. Todas as vezes em que você pensar na sua prova, imagine a banca reagindo da melhor forma possível, jamais permita que a negatividade brote naquilo que você tem de mais íntimo: os seus pensamentos.


Alguns certames, em decorrência do elevado número de candidatos, estendem o período da prova oral por vários dias. Caso eventualmente você não seja um dos primeiros, faça bom uso desta situação: analise o perfil da banca. Todo concurseiro que se preza deve acompanhar o Fórum Correio Web dentro da sala específica para o seu concurso. Lá, certamente, alguns sabatinados postarão as perguntas feitas a eles pela banca naquele dia. Copie-as. Analise-as. Fazendo isso, criei um palpite e consegui “adivinhar” uma pergunta de Constitucional que acreditava poder ser arguida em meu exame. Sorte? Também. Mas sem estudo, não há sorte. Sem conhecimento, nem padre e freira passam em concurso, ou seja, só rezar também não vai adiantar. Adiante eu comento a referida pergunta, porém, antes, mais algumas ligeiras dicas.

Uma boa noite de sono às vésperas do dia da avaliação é essencial. Por isso, respeitáveis doses de suco de maracujá no dia anterior podem ajudar bastante, além disso, evitar a cafeína e aquela soneca após o almoço aumentam a certeza dessas horas de sono noturno sagradas para seu cérebro às vésperas da avaliação.

Estar trajado adequadamente com terno e gravata é tão sine qua non, quanto manter o olhar fixo nos olhos do seu examinador, mantendo uma postura ereta e firme. Em geral, as bancas tem predileção por respostas objetivas e centradas nos liames da pergunta.

Quando se encontrar no local de realização de sua prova, procure conversar com pessoas que aparentam tranquilidade (é difícil, mas você pode encontrar). Tente estabelecer um diálogo amistoso para evitar a tensão e relaxar um pouco. Permita-me compartilhar uma experiência por mim vivida: pondo em prática esta sugestão, na manhã de minha prova oral para delegação notarial e registral de Minas Gerais, eu comentei com um candidato que acabara de conhecer sobre o meu palpite para Constitucional. Resultado: ele tirou 10 na prova oral por conta da breve explanação que eu lhe dei. Hoje em dia, tornou-se um grande amigo meu.

Disso, creio ser pertinente dar uma lição, não dica: seja sempre humilde e solidário. Quando se perfilha por esses caminhos, forças maiores que você fazem o universo conspirar para o seu sucesso. Sabemos que o concurso é uma guerra, mas, em minha concepção, é uma guerra interna. De você contra você mesmo, ou seja, contra sua preguiça, contra seu lazer excessivo, contra a bebedeira, contra os seriados da Warner etc, não uma guerra externa entre pessoas. Vence aquele que mais se dedicar aos estudos, não aquele que mais prejudicar ou torcer pelo insucesso do próximo.

Um possível exemplo disso é que naquela mesma manhã de minha prova oral, o amigo a que me referi, enquanto conversávamos, ridicularizou uma pergunta que esperava ser a ele indagada, cuja resposta eu não me recordava e, consequentemente, e curiosamente, a resposta lhe pedi. O conceito de incorporador imobiliário acabou sendo a primeira pergunta que o examinador me fez, cuja resposta havia sido relembrada a mim por uma pessoa que acabara de conhecer.

Não estou a dizer que o mesmo acontecerá a todos como uma receita de bolo que, se seguida, sempre dará certo. Não. O que aqui destaco é simplesmente a importância da solidariedade. Repiso, existe uma força imensa movendo o universo e conspirando para que seus desejos mais sólidos se concretizem. Acredite nisto e lute cada dia por sua concreção e, assim, não haverá concorrência capaz de lhe tirar aquilo que você merece, afinal, tantos concursos se findam sem o completo preenchimento do número de vagas.

Neste diapasão, creio ser pertinente trazer à baila recente experiência compartilhada no último domingo pelo querido mestre Pablo Stolze, em sua página do Facebook:
“A LIÇÃO DE RAUL. “Pablito, perdi uma aula sua, porque fiquei doente. Pedi emprestado o caderno a um colega e ele negou. Disse que somos concorrentes.” Eu não acreditei quando ouvi o desabafo daquela aluna. Lamentei profundamente. Mais ainda por aquele rapaz e o seu gesto egoísta. A verdade é que o êxito em um concurso não aprimora o caráter das pessoas. Muitas vezes até piora. É preciso buscar, além do véu ilusório da própria vida, o que realmente tem importância. “Porque longe das cercas embandeiradas que separam quintais, no cume calmo do meu olho que vê, assenta a sombra sonora de um disco voador”, diria Raul Seixas. Hoje eu consigo entender... e rogo a Deus que os meus alunos realizem os seus sonhos profissionais sem jamais perderem de vista a Força que está acima e por trás de todas as aparências. Boa semana! Pablito”

Como mencionado anteriormente, achei pertinente terminar este breve relato com um sucinto comentário acerca da questão de Constitucional que nos foi perquirida na prova oral do concurso para delegação notarial e registral do Estado de Minas Gerais.

Examinador: “candidato, Gilmar Mendes traduziu uma obra de Peter Häberle na qual foi abordada uma nova dimensão à hermenêutica constitucional no que convencionou-se chamar de sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Em que consiste esta teoria? Exemplifique.

As normas jurídicas não possuem um fim em si. Para que uma norma jurídica possa alcançar seu desiderato é mister que possa ser interpretada, ou seja, seja posta em seu tempo e integrada à uma realidade pública. Mas só isto não basta.

Integrar uma norma à realidade para a qual ela serve deve passar por um procedimento de democratização da interpretação, permitindo que os cidadãos, grupos, órgãos estatais, a opinião pública e etc. atuem como forças produtivas de interpretação, que sejam intérpretes em sentido lato, ou pré-intérpretes, na medida em que subsistirá sempre a responsabilidade de dar a última palavra à jurisdição constitucional, membros do Poder Judiciário.

Propõe Härberle que o modelo de interpretação concentrado nas mãos dos magistrados (fechado) abra espaço para a oitiva daqueles afetados pela materialização do direito positivado.

Em consonância com a obra de Pedro Lenza[1]:
“No direito brasileiro, destacamos a figura do amicus curie e das audiências públicas no controle concentrado (...).
Ainda, desde que haja necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das informações existentes nos autos, poderá o relator requisitar outras, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade na matéria”.

Segue o supracitada autor lembrando que a primeira audiência pública realizada no Brasil, em processo jurisdicional de controle concentrado de constitucionalidade, data de 20/04/2007, no bojo da ADI 3.510, proposta pelo PGR contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.

Em suma, nos dizeres de Gilmar Mendes:
“Em plena compatibilidade com essa orientação, Häberle não só defende a existência de instrumentos de defesa da minoria, como também propõe uma abertura hermenêutica que possibilite a esta minoria o oferecimento de "alternativas" para a interpretação constitucional. Häberle esforça-se por demonstrar que a interpretação constitucional não é  nem deve ser  um evento exclusivamente estatal. Tanto o cidadão que interpõe um recurso constitucional, quanto o partido político que impugna uma decisão legislativa são intérpretes da Constituição. Por outro lado, é a inserção da Corte no espaço pluralista  ressalta Häberle  que evita distorções que poderiam advir da independência do juiz e de sua estrita vinculação à lei.

Desta singela explanação, fácil observar que a estranheza do nome (sociedade aberta dos intérpretes da Constituição) não se reflete em seu conteúdo ou significado. A ideia é tão simples quanto a resposta que a banca examinadora esperava do candidato. A tranquilidade será a sua maior aliada na busca de suas memórias e organização de pensamentos, afinal, para chegar no exame oral, conteúdo certamente você tem.

* dicas para prova oral.



[1] LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 141. 
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