quarta-feira, 31 de julho de 2013

O que é PREFEITO ITINERANTE? Qual a posição dos Tribunais Superiores sobre tal figura?



Imagine a seguinte situação: João foi prefeito do município de Curralinho no Estado do Pará por 2 mandatos consecutivos. Como nossa Constituição Federal permite apenas uma reeleição, João não poderia concorrer a um terceiro mandato.

Por essa razão João resolve alterar seu domicílio eleitoral e concorrer novamente para o cargo de Prefeito no município de Afuá, pois entende que como nunca foi Prefeito daquele município não se caracterizaria um terceiro mandato.

Pergunta-se: O fato de concorrer para uma localidade diferente afasta a proibição constitucional ou ainda assim configuraria um terceiro mandato consecutivo?


O “prefeito itinerante” também é conhecido como “prefeito profissional”. Seria exatamente aquele que faz do ofício de Prefeito a sua profissão, alterando seu domicílio eleitoral na tentativa de burlar a vedação a um terceiro mandato (ou quarto, quinto, etc).

O Supremo Tribunal Federal entendeu que o fato de concorrer para um município distinto de onde exerceu os dois mandatos anteriores não afasta a vedação a um terceiro mandato. Sendo tal figura, portanto, proibida no Brasil. (RE 637.485, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 1º-8-2012, Plenário, DJE de 21-5-2013, com repercussão geral.)


PRINCIPAIS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO STF

- O instituto da reeleição tem fundamento não somente no postulado da continuidade administrativa, mas também no princípio republicano, que impede a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder;

- O princípio republicano condiciona a interpretação e a aplicação do próprio comando da norma constitucional, de modo que a reeleição é permitida por apenas uma única vez;

- Esse princípio impede a terceira eleição não apenas no mesmo Município, mas em relação a qualquer outro Município da federação. Entendimento contrário tornaria possível a figura do denominado ‘prefeito itinerante’ ou do ‘prefeito profissional’, o que claramente é incompatível com esse princípio, que também traduz um postulado de temporariedade/alternância do exercício do poder.

Para bibliografia de DIREITO CONSTITUCIONAL, recomendamos:



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