quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Resumos: LICITAÇÃO - PARTE 2


7 – TIPOS DE LICITAÇÃO (art. 45, §1º da Lei 8.666/93)
Aqui devemos ter cuidado para não confundir os TIPOS com as MODALIDADES de licitação. O tipo de licitação definirá os critérios que serão utilizados para a escolha da melhor proposta. São eles:


MENOR PREÇO

MELHOR TÉCNICA - exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual (art. 46, Lei 8.666)

TÉCNICA e PREÇO - exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual (art. 46, Lei 8.666)

MAIOR LANCE OU OFERTA - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso


8 -MODALIDADES

CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇOS
CONVITE
CONCURSO
LEILÃO
PREGÃO

Elas estão previstas na Lei 8.666, salvo o pregão que tem lei específica, a lei nº 10.520/02. Vejamos os aspectos mais relevante para concurso de cada modalidade:

I - CONCORRÊNCIA

Quem pode participar?
Qualquer interessado.

Qual valor de contratação tornará obrigatória a utilização da concorrência?
Depende.
Para obras e serviços de engenharia o valor deve ser superior a R$ 1,5 milhão.
Para os demais deve ser superior a R$ 650 mil.

A Administração pode utilizar essa modalidade se o valor da contratação for inferior aos elencados acima?
Sim. Quando o valor ultrapassa os limites legais a utilização da concorrência será obrigatória, mas nada impede que seja utilizada a concorrência para valores inferiores de forma facultativa.

A concorrência é a modalidade licitatória mais benéfica à Administração (por isso é obrigatória quando o valor é elevado), pois permite a participação de mais licitantes. Dessa forma é salutar sua escolha e não seria coerente proibir o administrador público de utilizar uma modalidade mais segura de licitação.
  
Qual o INTERVALO MÍNIMO entre o edital e a entrega dos envelopes com as propostas?
Entre a publicidade da licitação a lei previu um prazo mínimo para que os licitantes se preparem. Dependerá do TIPO de licitação.

MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO = 45 dias (ou seja, se envolve técnica será de 45 dias)
Demais casos = 30 dias.
Exceção = Contrato de Empreitada Integral = Será sempre de 45 dias.


II – TOMADA DE PREÇOS

Quem pode participar?
A participação é restrita aos que estiverem devidamente cadastrados ou que se cadastrem até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas.

Qual valor de contratação tornará obrigatória a utilização da tomada de preços?
Depende.
Para obras e serviços de engenharia o valor deve ser ATÉ R$ 1,5 milhão.
Para os demais deve ser ATÉ R$ 650 mil.

Qual o INTERVALO MÍNIMO entre o edital e a entrega dos envelopes com as propostas?
Da mesma forma dependerá do TIPO de licitação.

Melhor TÉCNICA ou TÉCNICA e preço = 30 dias
Demais casos = 15 dias


III – CONVITE

Quem pode participar?
Esta é a modalidade de licitação mais restrita quanto aos participantes. Só poderão participar os convidados e também os    demais cadastrados no órgão que manifestarem interesse nas 24h anteriores à abertura dos envelopes.

PERIGO: CONVITE E PUBLICIDADE
É comum questionarem em prova se o convite tem ou não publicidade. Sim, haverá publicidade nessa modalidade licitatória, entretanto, o convite não tem edital de licitação.

A publicidade existe e será cumprida de duas formas:

- Pela carta convite aos possíveis participantes;
- Pela afixação do instrumento convocatória (a carta a convite) em local apropriado do órgão licitante.

Até qual valor será possível utilizar o convite?
Depende.
Para obras e serviços de engenharia o valor deve ser ATÉ R$ 150 mil.
Demais ATÉ 80 mil.

Qual o INTERVALO MÍNIMO entre o envio/fixação da carta convite e a entrega dos envelopes com as propostas?
Será de 5 dias ÚTEIS.


Agora uma tabela para facilitar o decoreba:


Concorrência
Tomada de Preços
Convite
Quem participa?
Qualquer interessado
1. Previamente cadastrados;

2. Quem se cadastrar até 3 dias antes da abertura do envelope
1. Convidados;

2. Cadastrados que manifestarem interesse 24h antes de abrir envelopes
Valores?
1. obras/engenharia = valor superior a 1,5 milhão;

2. Demais = superior a 650 mil
1. obras/engenharia = ATÉ 1,5 milhão;

2. Demais = ATÉ 650 mil
1. obras/engenharia = ATÉ 150 mil;

2. Demais = ATÉ 80 mil
Intervalo Mínimo
1. Melhor técnica ou técnica e preço = 45 dias

2. Demais casos = 30 dias

Exceção: Sempre 45 dias.
1.  Melhor técnica ou técnica e preço = 30 dias

2.  Demais casos = 15 dias
5 dias ÚTEIS


5 comentários :

  1. Resumo maravilhoso! Parabéns!

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  2. Ainda existe um terceiro post ou o resumo sobre licitações acabou?

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  3. Jean, no texto você não cita as hipóteses do art. 24 da Lei 8666, que fala dos casos dispensáveis de licitação. Você esqueceu? Tem algum motivo? Obrigada, seu texto ajudou bastante.

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  4. Que resumo espetacular! Muito obrigada! Você me ajudou muito! Há um terceiro post?

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