terça-feira, 24 de setembro de 2013

RESUMOS: Litispendência


CONCEITO
Ocorre litispendência quando há ações idênticas em curso, com identidade de partes, causas de pedir e pedido.

CONSEQUÊNCIA
O CPC é claro ao afirmar que a consequência da litispendência é a extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
(...)
V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Simples. Só extinguir o processo. Mas qual processo deve ser extinto?
Depende.

A SOLUÇÃO DA LITISPENDÊNCIA

Há duas respostas para solucionar a litispendência. A primeira privilegia o juiz que emitiu o primeiro despacho e a segunda opta pela citação válida.

I – JUÍZES COM MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL = DESPACHO

Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

II – JUÍZES COM COMPETÊNCIA TERRITORIAL DIFERENTES = CITAÇÃO

Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Dica decoreba pra não errar mais na prova:

Juízos da mesma comarca dispõe da mesma estrutura de Oficiais de Justiça. Logo, desconsidera-se a citação importando apenas quem despachou primeiro.

Por sua vez, Juízos de comarcas distintas possuem também pessoas distintas para cumprir a citação. Nesse caso não importa o despacho, e sim qual oficial realizou a primeira citação.


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