segunda-feira, 23 de setembro de 2013

RESUMOS: TIPOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE.



Os tipos de PRISÃO EM FLAGRANTE tratados pela lei e pela doutrina brasileiras são:

a) Flagrante próprio (real): ocorre nas hipóteses do artigo 302, I e II, isto é, quando o infrator estiver cometendo o crime ou tiver acabado de cometê-lo.

b) Flagrante Impróprio (inicial ou quase-flagrante): ocorre quando o sujeito é perseguido logo após a prática da infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor do fato. A perseguição deve ser ininterrupta, independente do lapso temporal. (Artigo 302, III,CP)


c) Flagrante Presumido: previsto no artigo 302, IV, CPP, ocorre quando o agente é encontrado, LOGO DEPOIS de praticar o crime, com instrumentos, papéis, armas e outros elementos que façam presumir ser ele o autor da infração.

d) Flagrante Obrigatório: é aquele no qual a autoridade policial e seus agentes, em virtude de seu poder/dever de proteger a sociedade, são obrigados a efetuar a prisão do sujeito que se encontra em situação de flagrante, sob pena de incursão nas penas do crime de prevaricação. (artigo 301, 2ª parte, CPP).

e) Flagrante Facultativo: consiste na faculdade que qualquer pessoa do povo possui, diante de uma situação de flagrante, em efetivar ou não a prisão daquele que se encontra numa das situações de flagrância. (Artigo 301, 1ª parte, CPP).

f) Flagrante Preparado ou Provocado: ocorre quando alguém induz outrem à prática de um crime e este, concomitantemente, toma providências para que aquele seja surpreendido e preso em flagrante. Trata-se de modalidade de CRIME IMPOSSÍVEL (Tentativa Inidônea) que torna NULO o ato. (Súmula 145, STF: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”). É chamada também de Delito Putativo por Obra do Agente Provocador, ou de Delito de Ensaio, e ainda de Delito de Experiência.

g) Flagrante Esperado: ocorre quando policial ou terceiro, tomando conhecimento da prática de crimes em um determinado local, fica a ESPERAR o momento da prática delituosa para que seja efetuada a prisão em flagrante, sem, contudo, induzir o agente. O ato é perfeitamente válido.

h) Flagrante Prorrogado, ou retardado, ou protelado): previsto na Lei do Crime Organizado (lei nº 9,034/1995), consiste em ADIAR a intervenção policial, desde que a atividade dos agentes seja mantido sob observação e acompanhamento, aguardando-se o momento mais oportuno para a efetivação da prisão e a colheita de provas. Também é admitida na Nova Lei e Drogas. É chamada de “Ação Controlada”. Exige, para sua realização, autorização judicial, nos moldes previstos pelo parágrafo único do artigo 53 da Lei de Drogas.

i) Flagrante Forjado: ocorre quando o agente policial ou um terceiro criam provas de um crime que na realidade não foi praticado, como esfregar a arma do crime na mão de um inocente para culpá-lo por homicídio. É ato ilegal, não aceita no ordenamento jurídico brasileiro.

j) Flagrante Eficiente: é aquele em que os policiais (que entregam o preso à autoridade policial), e as testemunhas, são imediatamente liberados da DEPOL, após serem ouvidos, não mais tendo que aguardar o total desfecho da lavratura do ato.

Sobre o Autor:
André Teixeira
André Teixeira Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Notarial e de Registro pela Faculdade de Maringá/PR. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (cargo Auxiliar Administrativo) em 2003, Analista Judiciário do TJ/PA (2009) e Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará (2012), onde exerce atualmente suas funções na defesa da Autarquia SUSIPE.

4 comentários :

  1. Nossa.. Flagrante Eficiente é novo pra mim...
    Andrea

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  2. É cada classificação que existe né Deinha? Temos que saber todas.
    Abs

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  3. Excelente!! Parabéns!!

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