quarta-feira, 2 de outubro de 2013

CESPE - AGU 2007 - Teoria da Penetração

CESPE – AGU 2009 – Julgue certo ou errado:
Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.
Gabarito: CERTO

Para resolver essa questão primeiramente devemos saber o significado da teoria da penetração.

Trata-se simplesmente de um sinônimo para a desconsideração da personalidade jurídica. Segundo Carlos Roberto Gonçalves a característica fundamental das pessoas jurídicas: é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem.

Logo, em regra, a pessoa jurídica responde por seus atos com seu próprio patrimônio. Excepcionalmente, por meio da desconsideração da personalidade jurídica/teoria da penetração essa personalidade pode ser afastada, permitindo a responsabilização direta dos integrantes da PJ.


A segunda parte da questão sinaliza que o direito do trabalho adotou a teoria menor da desconsideração, sendo necessária a mera insolvência para se atingir o patrimônio dos sócios. Para conhecer a diferença entre a teoria maior e menor leia nosso post anterior sobre o assunto: Resumos - Teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...