quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Formalismo e Processo Civil - (Breves Notas)


Por formalismo entenda-se “à totalidade formal do processo, compreendendo não só a forma, ou as formalidades, mas especialmente a delimitação dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, coordenação de sua atividade, ordenação do procedimento e organização do processo, com vistas a que sejam atingidas suas finalidades primordiais” (Carlos Álvaro de Oliveira);
Acontece que, bem vistas as coisas, esse formalismo é impregnado por questões éticas e culturais que informam e conformam o processo civil brasileiro e a Constituição, devendo-se atender também à necessária segurança e efetividade do processo.
Com essas premissas, fica fácil concluir que o formalismo e “seu poder ordenador, organizador e coordenador não é oco, vazio ou cego, pois não há formalismo por formalismo. Só é lícito pensar no conceito na medida em que se prestar para a organização de um processo justo e servir para alcançar as finalidades últimas do processo em tempo razoável e, principalmente, colaborar para a justiça material da decisão.”.


Parece mais do que evidente que, nessas quadras atuais, tendo o juiz o poder de controlar a constitucionalidade da norma no caso concreto, inclusive suprimento, in concreto, a omissão inconstitucional; que deve atuar cooperativamente com as partes para obter o resultado esperado pelo direito material; um juiz pautado por regras,  princípios e postulados vinculantes da Constituição; com ampla função produtiva e preocupado com o devido processo legal...não pode se valer de fórmulas excessivas ligadas à forma pela forma.
Como ressaltado pelo mesmo autor e processualista de tomo: “O capricho pessoal, insista-se, não só poderia pôr em risco a realização do direito material (pense-se na hipótese de o juiz impedir, a seu bel-prazer, a realização de certas provas) como também fazer periclitar a igualdade das partes no processo, sem falar na afronta a garantias fundamentais do cidadão em face do arbítrio estatal. Nesse aspecto, influi também a excessiva valorização do rito, com afastamento completo ou parcial da substância, conduzindo à ruptura com o sentimento de justiça.”.
Como já exposto também pelo Tribunal Constitucional Espanhol: "(...) as normas que contêm os requisitos formais devem ser aplicadas tendo-se sempre presente o fim pretendido ao se estabelecer ditos requisitos, evitando qualquer excesso formalista que os converteria em meros obstáculos processuais e em fonte de incerteza e imprevisibilidade para a sorte das pretensões em jogo”.
         Não se trata de ir de encontro ao formalismo, esse é imprescindível à condução do processo justo com vistas à garantia e a efetividade da jurisdição, mas sim ir de encontro ao formalismo excessivo, negativo e pernicioso, que, na prática, é negativa de jurisdição, inversão de valores caros à sociedade

Sobre o Autor:
Jair Marocco
Jair Marocco Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, exerceu a função de Assessor Jurídico da Secretaria de Educação e Consultor Jurídico, ambos do Estado do Pará e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Público da Faculdade do Tapajós (2012). Atualmente exerce o cargo de Procurador do Estado do Pará, atuando no Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários.

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