quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Concurso de Cartório


Concurso de cartório.
A maioria das pessoas até estranha quando essas duas palavras são usadas na mesma frase, pois acreditam que eles são hereditários (a previsão era do cartório ser repassado ao "substituto mais antigo", que por razões óbvias normalmente era a esposa, filho etc).


Na verdade a Constituição de 88 acabou com essa farra, pois estabeleceu no §3o do art. 236 que "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos".


É isso mesmo, segundo a Constituição qualquer um de nós pode ser um "titular de serventia notarial", NÃO IMPORTA SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA, não importa a profissão dos seus pais, não importa sua cor, sua origem. Ela quis implementar a MERITOCRACIA. A única coisa que importa é que você estude, se qualifique e seja aprovado no concurso.


Mas isso está em risco, pois a Proposta de Emenda à Constituição n 471 pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados. E sabe qual objetivo dessa PEC?


FAZER O BRASIL RETROCEDER AO TEMPO DO IMPÉRIO, TEMPO ONDE O SOBRENOME ERA MAIS VALORIZADO DO QUE O SEU ESFORÇO.
A PEC visa tornar regularizar a situação de todos os atuais titulares de cartório, mesmo os que ingressaram sem concurso público, mesmo os Tribunais Superiores já tendo afirmado que a situação deles é irregular, mesmo a Corregedoria dos Tribunais já tendo declarado a vacância daquele cartório por estar em situação irregular.

Essa "VAGA" QUE ESTÁ SENDO DADA DE PRESENTE que está sendo dada de PRESENTE aos "amigos do rei" poderia ser sua, do seu pai, sua namorada, minha ou de qualquer outra pessoa que a CONQUISTASSE! É isso que acontecerá se a PEC 471 for aprovada. VOCÊ NÃO TERÁ SEQUER A CHANCE DE COMPETIR, pois o prêmio será entregue de bandeja a outra pessoa.

Só pra você ter uma ideia do tamanho do absurdo, há Estados com mais de 200 cartórios em situação de irregularidade.

Se você se indignou com essa situação por ser trabalhador e nunca ter recebido nenhum presente desse tipo do Governo, lhe peço encarecidamente que compartilhe esse post, para que as pessoas pelo menos saibam o que está ocorrendo.

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