quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Considerações sobre a Teoria da Institucionalização de Órgãos Públicos


Sabe-se que órgão públicos são integrantes da estrutura do Estado, e que NÃO possuem personalidade jurídica própria (no máximo têm personalidade judiciária, que é aquela que autoriza o órgão público a ir a juízo defender suas prerrogativas funcionais).

Ocorre que há situações em que o órgão público pode adquirir vida própria. É a chamada Teoria da Institucionalização. Sobre o Tema são esclarecedoras as palavras de Marçal Justen Filho (Curso de Direito Administrativo, 1ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005):

“Tal institucionalização significa que esses órgãos, embora destituídos formalmente de personalidade jurídica, vão adquirindo uma história existencial própria. Reputa-se que, sob o prisma jurídico, o órgão público não é titular direto e imediato de direitos e obrigações, não é sujeito de direito, não é pessoa (...). Mas a evolução do tempo e a afirmação de valores próprios podem gerar a dissociação existencial entre a Pessoa Jurídica, o órgão que forma a sua vontade e as pessoas físicas que desempenham, circunstancialmente, funções de órgão”

Um exemplo da aplicação da Teoria da Institucionalização muito citado na doutrina pátria é o EXÉRCITO BRASILEIRO, que exerce função jurídica, integra a União e, em tese, NÃO é titular de direitos e obrigações, nem de patrimônio. Porém, alerta Marçal Justen Filho que “o direito adota disciplina que reconhece que o Exército Brasileiro é titular de bens e admite que pratique atos jurídicos, inclusive promovendo contratações administrativas".

Na verdade, muito embora não seja pessoa jurídica, a possibilidade de atuação do Exército Brasileiro como verdadeiro detentor de personalidade jurídica, ou como temporário ou esporádico detentor dela, é resultado da vida social, ou atuação social. Transformou-se o Exército Brasileiro, dada sua importância e atribuições, em INSTITUIÇÃO. Sobre isso, Fernanda Marinela conclui magistralmente que “não significa que todo órgão público é uma instituição, eles não são criados por lei, mas são produzidas pela vida social”. 

Isso que ocorreu com o Exército, foi alçado a instituição pela vida social ou evolução da sociedade jurpidica, podendo agir como pessoa jurídica detentora de personalidade jurídica própria. 

Eis a Teoria da Institucionalização.

Sobre o Autor:
André Teixeira
André Teixeira Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário pela UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) e em Direito Notarial e de Registro pela Faculdade de Maringá/PR. Aprovado nos seguintes concursos: Ministério Público do Estado do Pará (cargo Auxiliar Administrativo) em 2003, Analista Judiciário do TJ/PA (2009) e Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará (2012), onde exerce atualmente suas funções na defesa da Autarquia SUSIPE.

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